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Dissertação
Princípio (Instituidor) da Intervenção Mínima: A Proteção do Bem Jurídico e a (Des)Criminalização no Direito Eleitoral, O
No presente trabalho, questiona-se a necessidade da intervenção do direito penal no direito eleitoral para...
Dissertação
Luta por Direitos: Estudo sobre a Associação Indígena Tembé de Santa Maria do Pará (AITESAMPA)
As dificuldades enfrentadas pelos povos indígenas no Brasil para fazer valer os direitos conquistados via...
Dissertação
Lei e Liberdade na ADPF 130: Uma Leitura da Decisão a Partir de Hannah Arendt
Esta dissertação pretende analisar criticamente o julgado da ADPF 130, a luz do pensamento político...
Dissertação
Castanhal Ubá: Violação de Direitos Humanos na Amazônia Paraense
O trabalho analisa o caso conhecido como “chacina da fazenda Ubá”, ocorrido em 1985, em...
Dissertação
Água: Direito Fundamental
A poluição e o uso desordenado dos recursos hídricos, aos poucos, estão tornando a água...
Dissertação
Direito a Intimidade do Empregado e o Poder de Direção do Empregador: Abrangência e Limites
A pesquisa desenvolve-se no âmbito das relações de emprego, e trata dos limites e da...
Dissertação
Renúncia Fiscal Heterônoma de ICMS na Exportação no Estado do Pará
O presente trabalho faz análise, sob a égide do federalismo, da renúncia fiscal heterônoma do...
Dissertação
Direito e Populações/Povos Tradicionais no Brasil: Da Revisão à Crítica de Aplicabilidades e Definições Acadêmicas/Jurídicas/Legais
Este ensaio tem por objetivo apresentar as necessidades jurídicas diferenciadas que florescem da realidade socioambiental...
Dissertação
Parâmetros para Justiciabilidade do Direito Social a Saúde: O Caso do Estado do Pará
A partir do debate da chamada judicialização da saúde e seus impactos orçamentários e de...
Dissertação
Renúncia de Receita Tributária: O Caso do Estado do Pará
O presente trabalho tem por objetivo analisar o instituto da renúncia de receita tributária. A...
