O processo de judicialização é um acontecimento contemporâneo, compreendido como um processo pelo qual o poder Judiciário tem ganhado relevância frente aos poderes Legislativos e Executivos, o que denota acerca de decisões em diversos níveis, sendo solicitado por diversos atores sociais para interceder no cotidiano. Nesse sentido, esse processo intervém diante das gestões dos diversos modos de vida, transformando relações por meio de figuras/operadores jurídicos. Esse processo desagua diante das políticas públicas a partir da produção de sujeitos de direitos com a Constituição Federal de 1988. No entanto, essa intromissão do judiciário também incide intensamente se articulam quando está em pauta a proteção a crianças e adolescentes. Esta pesquisa propôs-se analisar as práticas que emergem diante de um processo de judicialização no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), realizadas especificamente no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) no Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa (MSE) de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC). Sabe-se que as MSE’s em meio aberto propõem executar atenção aos/às adolescentes, e suas respectivas famílias, no cumprimento de determinações judiciais por algum ato perpetrado. Nesse sentido, alvitra-se um estudo histórico-genealógico, que parte-se de dois princípios de análise. O primeiro, tem-se documentos como fontes primordiais na problematização e historicização da Assistência Social, tal como das MSE em meio aberto que por meio desta é executada. Estes documentos são entendidos aqui como acontecimentos que produzem práticas diversas. Posteriormente, utiliza-se a escrevivência, como fluxo analítico, no objetivo de apresentar cenas que sustentam a problematização das práticas judicializantes que operam e incidem diante dos corpos de adolescentes em cumprimento d MSE em meio aberto, tal como de suas respectivas famílias. Tem-se como proposta, analisar os cadernos de propostas do controle social do município de Belém (Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS), assim como documentos da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e sistema conselhos de Psicologia. Portanto, questiona-se: como se dão as práticas de judicialização no Serviço de Proteção Social a Adolescentes em cumprimento de MSE em meio aberto? Objetivando analisar como se operam as práticas de judicialização no Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de MSE, do CREAS; Assim como, problematizar como se dão as práticas da Psicologia no Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de MSE em meio aberto no CREAS; analisar como se dá a relação entre a Assistência Social e o âmbito judiciário, a partir da proposta de acompanhamento de adolescentes em cumprimento de MSE em meio aberto; interrogar a produção de saber, poder e subjetivação através dos discursos e os efeitos de verdades nos documentos do controle social. Dessa forma, problematizou-se a construção PNAS e como de estruturam suas práticas, sobretudo no que tangem às MSE em meio aberto e como se constitui a racionalidade em torno darelação da judicialização – enquanto governo das condutas – em meio às práticas da Psicologia no CREAS, ou seja, práticas do saber psicológico que operariam enquanto medida protetiva acabam, muitas vezes, ganhando um sentido de julgamento, vigilância e/ou punição.
Processo De Judicialização Na Assistência Social: Uma Análise Das Medidas Socioeducativas Em Meio Aberto, O
Valber Luiz Farias Sampaio
Orientador(a)
Flávia Cristina Silveira Lemos
Flávia Cristina Silveira Lemos
Curso
Psicologia
Instituição
UFPA
Ano
2023
