Este trabalho analisa os objetivos e atuações da política pública Pro Paz nos Bairros. Por meio do diálogo com documentos disponibilizados pelo Programa, os quais apresentam as ações, a equipe, o público atendido e todo o fluxograma, partimos de investigações acerca da continuidade e rupturas com práticas envolvendo a doutrina da situação irregular presente no Código de Menores de 1979, bem como a doutrina de proteção integral, no Estatuto da Criança e do Adolescente. Ou seja, pautamo-nos na hipótese de uma hibridez nas práticas discursivas, sustentada por tais doutrinas na execução dessa política pública, endereçada, conforme se encontra nos escritos, às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e risco. O referido programa social propicia atividades relacionadas à arte, esporte e lazer como forma de prevenir a violência, reduzir as desigualdades sociais e promover uma cultura de paz. As noções de vulnerabilidade social, risco, prevenção à violência e cultura de paz foram problematizadas e questionadas em um campo crítico, uma vez que as crianças e adolescentes inseridos estão, em sua maioria, em situação e pobreza e são residentes em bairros da periferia. Esses conceitos foram analisados pelo parâmetro da política do medo, visando à segurança social. Há, portanto, justificatvas preventivas, demarcando ilegalidades na situação de pobreza. Tomando como base a linguagem enquanto interação social, buscamos realizar uma pesquisa no cotidiano, no contato com os documentos e toda a polifonia no fluxo discursivo, potencializando inquietudes, estranhamentos e reflexões. Consideramos interessante um estudo sobre o Pro Paz nos Bairros, pois traz em seu bojo peculiaridades regionais, e o modo como opera o distingue de outras políticas, apesar de reverberar ecos discursivos em uma dimensão do tempo longo, isto é, de ecoar saberes produzidos em outros cenários políticos, sociais e históricos, como a noção de situação irregular no modo de vida dos pobres.. Finalizamos, destacando uma iniciativa importante do Pro Paz nos Bairros ao propor garantir tais direitos, mas também sinalizamos igualmente um discurso pautado pelo prisma da irregularidade e da menoridade. Aliás, pontuamos lacunas no próprio ECA, legislação na qual o Programa se ancora, quanto à continuidade de práticas com essa doutrina da situação irregular, pela noção de negligência e governo da vida dos pobres. Contudo, afirmamos o ECA quanto aos seus inegáveis avanços e luta política pela igualdade e equidade de direitos.
Pro Paz nos Bairros: Tensões entre a Doutrina da Situação Irregular e a Proteção Integral em Nome da Garantia dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes
Rafaele Habib Souza Aquime
Orientador(a)
Pedro Paulo Freire Piani
Curso
Psicologia
Instituição
UFPA
Ano
2015
