A presente Tese trata da Política de Remuneração de professores da Educação Básica de seis municípios (Afuá, Breves, Cachoeira do Arari, Muaná, Salvaterra e Soure), da RI do Marajó-Pará, no contexto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério (Fundeb) e do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), de 2007 a 2020. O estudo tem como objetivo analisar possíveis mudanças na política de remuneração dos professores dessas municipalidades na perspectiva de cotejá-las com o princípio da valorização docente. Com base nos pressupostos do Materialismo Histórico e Dialético, analisou-se a política de remuneração docente municipal do Marajó como expressão da correlação de forças existente na sociedade do capital, buscando-se fazer as mediações entre as singularidades do contexto das políticas locais e em âmbito mais geral (nacional e internacional). Adotou-se a pesquisa bibliográfica e documental como procedimento metodológico de pesquisa, cujas fontes foram a literatura sobre o tema, os Planos de Carreira e Remuneração do magistério municipal, legislações correlatas, Relatórios financeiros transmitidos ao Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE), dados educacionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), da Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisa (FAPESPA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Leis Federais. Na contemporaneidade, o neoliberalismo e a Nova Gestão Pública (NGP) têm sido utilizados como parte das estratégias dos países avançados que, por meio de organismos internacionais, recomendam aos países latino-americanos, ajuste fiscal, Reforma do Estado, enxugamento da máquina pública, racionalização de recursos para as políticas públicas, a exemplo da política de fundos (Fundef e Fundeb) no Brasil. A NGP pauta-se em princípios baseados na meritocracia, no desempenho e nos resultados para o pagamento de incentivos ao professor. A RI do Marajó apesar de se caracterizar como um arquipélago de rica diversidade socioambiental, apresenta índices alarmantes de pobreza e vulnerabilidade social. Os seis municípios analisados são extremamente dependentes de receitas oriundas de transferências externas e o financiamento da educação local depende basicamente do Fundeb. Em todos eles, a não existência do Fundeb com seu mecanismo redistributivo de recursos comprometeria a viabilidade da educação local. Um dos municípios aprovou seu primeiro PCCR específico do magistério somente em 2020. O PSNP tem sido utilizado, com forte viés ideológico, no sentido marxiano, para rebaixar os vencimentos dos professores. Dois municípios, no ano de 2020 ainda pagavam o vencimento abaixo do piso. Embora 90% dos municípios pesquisados reservem tempo na jornada para a hora-atividade docente, esse tempo é inferior a 1/3 recomendado pela lei do PSPN. Cachoeira do Arari não reserva tempo na jornada, mas paga gratificação de 20% a título de hora-atividade. A diferenciação no vencimento decorrente de formação de nível médio e superior desapareceu nos seis municípios pesquisados a partir do ano de 2010 até o final da série histórica do estudo (2020), pois se igualaram os vencimentos, balizados pelo nível médio. Em 2020, mais da metade dos professores atuava em regime de contratação temporária (Salvaterra 66,4%; Muaná 71,5% Cachoeira do Arari 74%), portanto, a maioria dos docentes sequer ingressou na carreira. Houve mudanças na política de remuneração dos professores da educação básica das redes municipais dos seis municípios focalizados na pesquisa, mas nem todas repercutiram na valorização docente.
Política de Remuneração de Professores das Redes Municipais de Ensino da Educação Básica na Região de Integração do Marajó-PA no Contexto do Fundeb e do PSPN: Mudanças e Permanências na Perspectiva da Valorização Docente
Paulo Sergio de Oliveira Alvares
Orientador(a)
Dalva Valente Guimarães Gutierres
Curso
Educação
Instituição
UFPA
Ano
2024
