O estudo versa sobre a política de financiamento da educação básica do governo do Estado do Pará, abstraída a partir da alocação dos recursos financeiros registrada na funcional programática do período de 2016 a 2019. O objetivo principal do estudo foi investigar as diretrizes orçamentárias e a aplicabilidade do orçamento no período pesquisado, analisando a tomada de decisão do governo do Estado em termos de prioridades na alocação dos recursos. Para isso, o estudo focaliza os registros dos recursos financeiros na Funcional Programática da Educação, destacando as ações do governo e o volume de recursos alocados nas subfunções, nos Programas, Projetos e atividades executados no referido período. A política de financiamento da educação do referido período é problematizada, a partir das políticas de austeridade fiscais e tomando-se como referência à responsabilidade do ente estadual no provimento dos recursos financeiros para a educação e o planejamento educacional. Neste indicador considera-se as metas estabelecidas no Plano Estadual de Educação, Lei 8.186, de 23 de junho de 2015, no que concerne à ampliação do acesso. O estudo fundamenta-se no materialismo histórico-dialético, que orienta que o objeto de estudo é sempre situado historicamente e que a produção do conhecimento, assim como a postura do pesquisador que o produz, não são neutros mediante às relações contraditórias produzidas no capitalismo. Consiste em ver a vida, os fatos e fenômenos como movimento permanente, como provisoriedade, como negação permanente dos estados, reconhecendo a processualidade dos sujeitos e o seu devir ou vir a ser, o que será novamente negado para que o próprio movimento siga seu curso (Prates, 2012). A trajetória de pesquisa, fundamentada no materialismo histórico-dialético, pode ser assim sintetizada: “parte-se do empírico (real aparente), procede-se à sua exegese analítica (mediações abstratas), retorna-se ao concreto, isto é, à complexidade do real que apenas pôde ser captada pelos processos de abstração do pensamento” (Martins, 2006, p. 13). A pesquisa contemplou o período compreendido de 2016 a 2019 e elegeu como principais fontes dos dados os Balanços Gerais do Estado do Pará, focalizando os relatórios de gestão da política do estado, com ênfase no item que trata da Função Educação e o Anexo 8 dos Balanços, em que as informações estão organizadas por Programas, Projetos e Atividades com seus respectivos valores. O estudo mostrou que, no período de 2016 a 2019, houve incremento tanto de receita da educação quanto das despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino e das despesas da Função Educação, em proporções desiguais, de modo que o aumento da receita (13%) foi superior ao aumento das despesas de MDE (8,8%), mas inferior ao aumento das despesas da Função Educação (18,4%). No que concerne à alocação dos recursos da Função Educação, evidenciada na Funcional Programática, foi constatado maior investimento do governo do Estado na subfunção Ensino Médio que, além de corresponder a 30,8% do total da Função Educação, em 2019, cresceu em 15%, no período. Constatou-se ainda alocação importante de recursos na subfunção Administração Geral (30,1% do total), que cresceu em 49,1% e na subfunção Ensino Fundamental (24,2% do total), mas que decresceu em 16,4%, no período. A subfunção Ensino Profissional, apesar de o montante de recursos alocados representa, em 2019, apenas 0,27% do total da Função Educação, no período, o crescimento dos recursos foi de 514,5%. Outro investimento evidenciado pela evolução dos recursos foi na subfunção Educação Especial, apesar das variações. Entretanto, quando se trata da ampliação do acesso, sobretudo no ensino médio, constata-se redução das matrículas do ensino médio na rede estadual de ensino, em 2%, o que, em números absolutos, correspondeu a redução de 4.932 matrículas, de 2016 a 2019. Quanto às matrículas no ensino profissional constata-se ampliação, cujo aumento na rede estadual foi de 41,5%, com ênfase nas modalidades técnico integrado e técnico subsequente. Constata-se também investimento nas matrículas de Educação Especial que, no período, foram ampliadas em 109% na rede estadual de ensino. Conclui-se então que a política de financiamento da Educação do governo do estado do Pará, no período de 2016 a 2019, configurou-se como uma política que priorizou os investimentos no ensino médio e no ensino profissional, mas que continua alocando um montante elevado de recursos às subfunções ensino fundamental e administração geral, atendendo assim aos aspectos legais, em termos da divisão de responsabilidades no provimento da educação pelo ente estadual. Contraditoriamente, a política de financiamento da educação configurou-se também pelo desinvestimento na Educação de jovens e Adultos e na Educação infantil.
Política de Financiamento da Educação Básica do Governo do Estado do Pará: Um Estudo da Alocação dos Recursos a Partir da Funcional Programática, de 2016 a 2019, A
Alcemir Pantoja Rodrigues
Orientador(a)
Rosana Maria Gemaque Rolim
Curso
Educação
Instituição
UFPA
Ano
2024
