Este estudo analisa a aplicação da Lei n.º 13.243/2016, conhecida como Novo Marco de Ciência, Tecnologia e Inovação, no cotidiano da universidade estatal, utilizando como caso concreto o entendimento do processo de construção da política nacional na Universidade Federal do Pará (UFPA). Partiu-se do pressuposto de que a lei é parte de um processo iniciado em meados do final da década 1990, mas efetivado com mais ênfase a partir dos anos 2000, principalmente a partir da Lei de Inovação Tecnológica (Lei n.º 10.973/04) e vem se aprofundando desde então. Adotou-se o materialismo histórico-dialético como referencial teórico-metodológico. Para tanto, considerando as categorias totalidade, mediação e contradição buscou-se os meandros da relação entre a Política de Ciência, Tecnologia e Inovação (C, T&I) do Estado brasileiro, a política de C, T&I da UFPA e o papel que cumprem no contexto do capitalismo de predominância financeira. A hipótese foi de que a efetivação da concepção constante da Lei n. 13.243/2016 vem sendo aplicada na UFPA por meio de ações concretas em âmbito administrativo, principalmente por meio de convênios administrativos, realizados via Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa-FADESP, o instrumento que intermedeia as relações da UFPA com outras instituições. A pesquisa reuniu documentos públicos dos processos legislativos do Congresso Nacional, das políticas de C, T&I dos governos brasileiros, do portal da UFPA, além de documentos institucionais e de convênios administrativos do Portal transparência da FADESP, onde foram encontradas evidências que corroboram a hipótese apresentada. O estudo concluiu que não foi a partir da entrada em vigor da Lei n.º 13.243/2016 que houve alterações à forma de relacionamento da UFPA e de sua fundação de apoio com a iniciativa privada, pois a Política de C, T&I da instituição, na realidade, foi construída paralelamente à política nacional. Como o Novo Marco é uma continuidade do que vinha sendo implantado no país anteriormente, o que ocorreu na UFPA não foi uma mudança de procedimentos e sim um incentivo a uma majoração do que já estava sendo aplicado e, consequentemente, já era adequado à Lei Federal antes mesmo dela ser sancionada. Há então indícios expressivos de que a UFPA está avançando em um processo de se tornar totalmente em mecanismo da política nacional brasileira de C, T&I com objetivo prioritário de sustentar materialmente a praça bursátil brasileira.
Política de Ciência, Tecnologia e Inovação na UFPA no Contexto do “Novo Marco De Ciência, Tecnologia E Inovação”, A
José Augusto Ewerton de Sousa
Orientador(a)
Fabíola Bouth Grello Kato
Curso
Educação
Instituição
UFPA
Ano
2024
