A presente dissertação teve como objetivo analisar a composição da jornada de trabalho nas redes municipais das Regiões de Integração Guajará e Marajó/PA, na perspectiva de verificar se há previsão de tempo para o desenvolvimento de atividades extraclasse e se esse tempo é compatível com a legislação vigente, além de analisar as atividades realizadas pelos professores durante a hora-atividade previstas nas legislações e se estas estão compatíveis com as condições de valorização do trabalho dos professores da educação básica. Partiu-se dos seguintes questionamentos: A composição da jornada de trabalho dos professores da educação básica das redes municipais das Regiões de Integração Guajará e Marajó/PA contém tempo para o desenvolvimento de atividades extraclasses compatíveis com a legislação vigente e as políticas de valorização do trabalho docente? Como este tempo está organizado? E quais atividades são orientadas para o momento da hora-atividade? O procedimento metodológico adotado foi a pesquisa documental, por meio do qual se procurou resgatar elementos legais sobre a jornada de trabalho dos professores no Brasil e nos municípios. Além disso, realizaram-se aproximações teóricas com o materialismo histórico-dialético e suas categorias metodológicas pela necessidade de se compreender a dinamicidade do objeto investigado. Os resultados indicam que, nos 21 municípios pesquisados, 5 (cinco) da Região de Integração Guajará e 16 (dezesseis) da Região de Integração Marajó há diferentes jornadas, embora predominem as de 100 e 200 horas mensais. Todos os municípios da RI Guajará (Ananindeua, Belém, Benevides Marituba e Santa Barbara) possuem previsão de tempo para a hora-atividade. Na RI Marajó, 3 (três) municípios não fazem previsão de tempo, nem de atividades para a hora-atividade (Salvaterra, Chaves e Gurupá), 3 (três) municípios pagam gratificações (Breves, Cachoeira do Arari e Muaná) em detrimento de tempo na jornada. Apenas 4 (quatro) municípios cumprem o 1/3 de tempo estipulado pela Lei nº 11.738/2008 (Ponta de Pedras, Melgaço, Curralinho e São Sebastião da Boa Vista), 6 (seis) municípios da RI Marajó (Afuá, Anajás, Bagre, Santa Cruz do Arari, Portel e Soure) estipulam tempos diversificados para a hora atividade. As legislações dos 5 (cinco) municípios da RI Guajará, estabelecem orientações comuns para as atividades realizadas dentro desse período. Na RI Marajó, 5 (cinco) municípios definem orientações comuns (Anajás, Curralinho, Melgaço, Ponta de Pedras e Portel), chama atenção o fato de Melgaço orientar como parte da hora-atividade adaptação e recuperação de alunos com baixo rendimento, o que contraria as legislações nacionais e 6 (seis) não fazem menção sobre o que fazer nesse período (Bagre, Breves, Cachoeira do Arari, Muaná, Salvaterra e Soure) e 3 (três) municípios restantes possuem orientações diferenciadas sobre esse período (Afuá, Santa Cruz do Arari e São Sebastião da Boa Vista). Apesar das diferenças socioeconômicas entre as duas RI estudadas, a RI Guajará, mesmo sendo mais bem aquinhoada não oferece tempo compatível com a legislação nacional para a realização da hora-atividade; e na RI Marajó, embora a maioria dos municípios estejam entre os últimos no ranking econômico do estado, alguns deles, estabelecem 1/3 da jornada para a hora-atividade, conforme prevê a Lei nº 11.738/2008. Portanto, a valorização do trabalho do professor perpassa pela composição da sua jornada de trabalho com previsão de tempo para hora-atividade, e as redes de ensino devem proporcionar condições para que este tempo seja utilizado com preparação de aulas, estudos e formação continuada.
Jornada de Trabalho de Professores da Educação Básica em Municípios das Regiões Guajará e Marajó/PA
Rosangela Andrade do Nascimento
Orientador(a)
Dalva Valente Guimarães Gutierres
Curso
Educação
Instituição
UFPA
Ano
2020
