O estudo versa sobre o Financiamento da Educação de Jovens e Adultos na rede estadual de ensino do Pará, no contexto do Fundeb. A questão que norteou o estudo inquiriu se a inclusão das matrículas de EJA no Fundeb representou avanços na garantia da ampliação do acesso à escola da população que requer essa modalidade de ensino. O objetivo geral da investigação foi analisar o financiamento da EJA na rede estadual de ensino do Pará no contexto do Fundeb, visando discutir as contradições e possibilidades de avanços na EJA, a partir da política educacional local, considerando: i) as políticas estaduais direcionadas à EJA, o alcance e a cobertura da população que não teve acesso à educação escolar na idade adequada; ii) o montante de recursos disponibilizados à EJA pelo governo do Pará, por meio das receitas totais destinadas ao financiamento da educação, receitas redistribuídas pelo FUNDEB e receitas advindas de programas do FNDE; iii) o mecanismo de redistribuição do FUNDEB. Metodologicamente, o estudo foi orientado teoricamente por alguns parâmetros do Materialismo Histórico-dialético, como as categorias totalidade, mediação e contradição. Partiu-se da discussão do papel do Estado na formulação, desenvolvimento e financiamento das políticas públicas, dentre elas, a política de EJA. Para isso, foram analisadas: as metas, objetivos e estratégias para a EJA nos Planos Nacional e nos Planos Estaduais de Educação; as estatísticas educacionais com base no quantitativo de matrículas, de escolas que ofertam matrículas para a EJA, turmas e docentes específicos de EJA; as receitas e despesas com a função Educação, o gasto aluno EJA. Constatou-se que, apesar das metas 8, 9 e 10 do Plano Estadual de Educação do Pará (2015) anunciarem a elevação da escolaridade da população de 18 a 29 anos, da taxa de alfabetização das pessoas de 15 anos ou mais e da oferta, no mínimo, de 25% das matrículas de EJA nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional, os dados revelaram redução do total de matrículas, de escolas e de turmas de EJA no estado do Pará, no período de 2007 a 2019. Na rede estadual de ensino do Pará, houve aumento de matrículas e turmas somente na modalidade de ensino EJA etapa ensino médio e ensino fundamental e médio integrado, todavia o crescimento não foi suficiente para evitar a redução no total de matrículas da EJA. Assim sendo, concluiu-se que, embora a Educação de Jovens e Adultos esteja prevista no inciso I do art. 208 da Constituição Federal de 1988 como possibilidade para o acesso de jovens e adultos à educação e as matrículas tenham sido incorporadas no Fundeb para efeito da distribuição dos recursos, o financiamento da política de EJA na rede estadual de ensino do Pará, no contexto do Fundeb, não representou avanços em termos da garantia do direito de acesso à educação.
Financiamento da EJA na Rede Estadual de Ensino do Pará no Contexto do Fundeb: Contradições e Possibilidades, O
Perla Sofia Andrade de Aquino
Orientador(a)
Rosana Maria Gemaque Rolim
Curso
Educação
Instituição
UFPA
Ano
2022
