O estudo refere-se ao financiamento da Educação Especial no município de Belém e suas implicações para a garantia do direito de acesso à educação de pessoas com deficiência, a partir da análise das receitas e das despesas da educação especial no âmbito de financiamento da educação básica. O objetivo geral foi analisar o financiamento da educação especial da rede municipal de ensino de Belém, no período de 2009 a 2019. A abordagem teórica foi fundamentada nos estudos dos autores da área do financiamento da educação e da Educação Especial. Para o entendimento da pesquisa, foi realizada uma revisão da literatura e consulta a documentos oficiais como leis e decretos, a partir de sites do governo federal e municipal. Para alcançarmos o objetivo da pesquisa, foi realizado um banco de dados sobre matrículas, receitas e despesas da educação e da educação especial do município de Belém, extraídos do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE) e do Censo Escolar. Os dados oficiais mostraram que o município apresentou uma melhora significativa nos seus indicadores de acesso à educação, apresentando o maior IDHM do Estado. Em relação à análise da política e à organização do atendimento da Educação especial na RME de Belém, observamos que as políticas de educação especial têm repercutido na incorporação de matrículas dessa modalidade e oferecimento de atendimento educacional especializado complementar ao ensino comum realizados nas escolas regulares de ensino. Em relação às receitas e despesas com a educação especial e seus impactos na expansão das matrículas, observamos que as receitas apresentaram o maior PIB do Estado, em relação às despesas com educação, o município investiu menos de 2% do seu PIB. Assim como vimos que o Município contou com as receitas destinadas ao MDE, onde apresentou um aumento de 21 % nas receitas de impostos vinculados à educação no período analisado, e um aumento de 17% nas receitas totais destinadas à educação e que a aplicação do mínimo percentual de MDE foi cumprida, porém, isso não quer dizer que Belém não dependa dos recursos transferidos tanto pelo Estado quanto pela União. No que tange as matrículas, vimos que todas as etapas/modalidades da educação básica do município de Belém apresentaram um decréscimo de 17,89%, em contrapartida, vimos que na dependência administrativa privada houve um aumento de 27,7% no número de matrículas, já as matrículas referentes à educação especial na capital do Estado tiveram um crescimento importante, perfazendo 144% de aumento e as deficiências com maior incidência foram: o autismo, deficiência auditiva e intelectual, e para as matrículas da RME de Belém esse aumento percentual foi de 437%. O número de estabelecimentos da educação especial, assim como o número de docentes, acompanhou o crescimento das matrículas, onde ressaltamos a importância de professores especializados nas redes de ensino públicas. Ao analisar os percentuais de recursos financeiros aplicados na educação especial em relação às despesas, com a função educação, considerando os valores aplicados pelo município à Educação Especial, percebemos que essa modalidade recebeu o menor investimento para a escolarização dos alunos com deficiência, onde os investimentos aplicados no processo de escolarização aos alunos com deficiência são ínfimos (variaram de 0,02% a 1,09%) no período analisado. Ao identificar as receitas da educação especial decorrentes do Fundeb e os montantes aplicados nesta subfunção, vimos que o financiamento da educação em Belém tem sido atendido por este fundo contábil e revelou um crescimento de 68% no montante de recursos repassados através deste fundo, mediante a redistribuição dos recursos pelo fundo estadual e da complementação da União, ressaltamos que o gasto aluno-ano da educação especial está muito aquém do padrão de ensino de qualidade, como também, abaixo do valor estimado para base de receita da política do Fundeb a cada ano. Os dados permitem afirmar que o município de Belém precisa do Fundeb como política de redistribuição de recursos, porém este fundo não é a receita principal, existem recursos suplementares para manter o seu sistema de ensino, pois o aporte financeiro apenas de receitas próprias não é suficiente para subsidiar um padrão de qualidade do ensino. É importante reforçar que as despesas com a Educação Especial são invisíveis no orçamento público e que esta modalidade de ensino necessita de mais recursos para atender o AEE com qualidade, ratificando que seu financiamento é parte fulcral. Assim sendo, o financiamento está imerso nas contradições e nos desafios do processo de inclusão educacional das pessoas com deficiência.
Financiamento da Educação Especial no Município de Belém – PA: Contradições e Desafios no Processo de Inclusão Escolar das Pessoas com Deficiência, O
Suzy Mara da Silva Portal
Orientador(a)
Dalva Valente Guimarães Gutierres
Curso
Educação
Instituição
UFPA
Ano
2020
