Trata-se de um estudo desenvolvido no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Pará, que tem por objetivo Analisar a (des) regulamentação relacionada aos aspectos legais/normativos que subsidiam a atual etapa da Financeirização da educação superior privado-mercantil no Brasil. É uma pesquisa documental, na qual foram utilizados decretos do poder executivo, projetos de lei que tramitam no congresso nacional, documentos oficiais do Conselho Administrativo de Defesa Econômica-CADE, do Banco mundial e de pessoas jurídicas de caráter privado, como o FÓRUM-Fórum de Entidades Representativas do Ensino Superior, para alcançar o objetivo. O trabalho se baseou na hipótese de que há uma política indutora à desregulamentação da financeirização da educação superior privado-mercantil no Brasil. A pesquisa chegou à constatação de que tal hipótese é verdadeira, existe uma indução à manutenção da desregulamentação da financeirização do modelo de educação superior privado-mercantil, direcionada pelo regime de acumulação de predominância financeira capitalista, por meio da atuação de agentes do capital em diversas instâncias estatais, como Congresso Nacional e CADE. Esta indução é também parte de um duplo movimento, em que de um lado se mantém a desregulamentação intencional e de outro se criam mecanismos legais para apropriação do fundo público de modo a ajudar no financiamento das instituições.
Financeirização da Educação Superior Privado-Mercantil e sua (Não) Legalidade
José Augusto Ewerton de Sousa
Orientador(a)
Fabíola Bouth Grello Kato
Curso
Educação
Instituição
UFPA
Ano
2018
