O presente estudo tematiza o financiamento da educação básica no Pará. Resulta de uma pesquisa doutoral vinculada à Linha de Pesquisa: Políticas Públicas Educacionais, do Programa de Pós-Graduação em Educação, do Instituto de Ciências da Educação da Universidade Federal do Pará. Seu objetivo é analisar os efeitos das renúncias de receita tributária de impostos estaduais no financiamento da Educação Básica da rede estadual de ensino no Pará, no período entre 2005 e 2016. Defende-se a concepção de educação como direito, cabendo ao Estado a responsabilidade de financiá-lo, e que no modo de produção capitalista o papel estatal consiste, em essência, na preservação dos interesses da classe dominante, com atuação, também, na política fiscal para apropriação do fundo público para a reprodução do capital. Assim, tanto as renúncias de receita estaduais e os possíveis efeitos no volume de recursos destinados ao financiamento da Educação Básica no Estado do Pará são expressões materiais das múltiplas relações sociais específicas em determinado tempo e espaço. A análise em questão se pauta na necessária compreensão da totalidade social, permeada de condicionantes estruturais e conjunturais, próprias do modo de produção capitalista na atualidade. A Tese defendida é que a política de renúncias de receitas tributárias no Pará se configura como mecanismo de transferência de recursos do fundo público para o âmbito privado, a qual implica na redução do orçamento destinado à educação pública, caracterizando-se como uma dimensão oculta da disputa entre capital e trabalho pelo fundo público. A investigação foi realizada com base no Materialismo Histórico-Dialético, com análises comparativas entre as estimativas de receitas de impostos renunciadas, as receitas e despesas executadas e a evolução das matrículas na rede estadual de ensino que caracterizam a natureza da pesquisa como quali-quantitativa. Os dados foram extraídos dos Projetos de Leis Orçamentárias Anuais, das prestações de contas do governo do Estado do Pará, de indicadores educacionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Constatou-se a existência de forte correlação entre as receitas renunciadas e a evolução do número de matrículas da rede estadual de ensino, o que possibilitou a análise dos efeitos das renúncias de receitas de impostos estaduais no financiamento da Educação a partir do Gasto Aluno Ano MDE Potencial (GAAP-MDE), calculado a partir das receitas de MDE; do Gasto Aluno Ano MDE (GAA-MDE) que considera as despesas de MDE e; do número de Matrículas Potência (MP-REN) que é um indicador de considera o número de matrículas que o montante das renúncias de receita poderia custear. Conclui-se que as renúncias de receita de impostos estaduais, se configuram como um dos mecanismos pelos quais se disputa o fundo público, com efeitos negativos no financiamento da educação pública, reduzindo o montante de recursos destinados ao financiamento da Educação Básica, sem indicar formas de compensação das perdas de receita delas decorrentes. Em suma, as renúncias de receita de impostos no Pará se caracterizam como dimensão oculta na disputa pelo fundo público por serem efetivadas via extrafiscal, a margem do processo orçamentário, contudo, com implicações negativas na arrecadação de receitas e com efeitos no financiamento da educação básica na rede pública paraense.
Efeitos das Renúncias de Receita de Impostos Estaduais no Financiamento da Educação Básica no Estado do Pará, Os
Marielson Rodrigues Guimarães
Orientador(a)
Rosana Maria Gemaque Rolim
Curso
Educação
Instituição
UFPA
Ano
2023
