O propósito deste estudo é arguir acerca do impacto da abolição do diagnóstico de gênero nos direitos reconhecidos às pessoas trans no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Metodologicamente, optou-se pelas pesquisas bibliográfica, embasada principalmente em autores como Berenice Bento (2006), Pierri Henri Castel (2001) e Miriam Ventura (2010), e pesquisa documental, centrada em manuais diagnósticos internacionais e em normativas brasileiras que regulamentam o Protocolo Transexualizador. Além disso, realizou-se pesquisa de campo, com coleta de dados mediante entrevistas semi-dirigidas junto às pessoas trans usuárias do Protocolo Transexualizador no âmbito do Ambulatório TT, cujas declarações compuseram o corpus do traçado empírico desta dissertação, ao mesmo tempo em que ilustraram e reforçaram a argumentação sobre o objeto de pesquisa. Para desenvolver essa temática, almejou-se, em primeiro lugar, apresentar e discutir as formulações contemporâneas sobre gênero, para compreendê-lo como uma categoria analítica e política. Com o intuito de delimitar os entendimentos de “gênero” e de “vivência trans” adotados neste trabalho, resgatou-se a tutela das demandas da população trans no Direito Internacional dos Direitos Humanos e no ordenamento jurídico brasileiro. Na segunda parte do trabalho, examinou-se o processo histórico em que foi construído o dispositivo da transexualidade, analisando-se a cronologia do “fenômeno transexual” a partir do discurso médico-científico e dos manuais diagnósticos internacionais, a fim de verificar como esse dispositivo se perpetua no Direito e na Bioética. Na terceira parte da pesquisa, foram analisadas as políticas públicas de saúde voltadas à saúde integral das pessoas trans, bem como ressaltadas as dinâmicas de exclusão social, enfrentadas pelos usuários do Processo Transexualizador do SUS em razão da patologização das vivências trans. Investigou-se como a estratégia de despatologização da transexualidade é desenvolvida no âmbito internacional e nacional, averiguando-se as implicações jurídicas e bioéticas da aplicação desse modelo de inclusão social em nosso país. Ao final, admitiu-se a viabilidade da despatologização das vivências trans como um modelo de inclusão, desde que aplicada condicionadamente a partir de um parâmetro de saúde centrado no completo bem-estar físico, mental e social do indivíduo e que os direitos das pessoas trans sejam assegurados por uma lei de identidade de gênero.
Despatologização das Vivências Trans: O Impacto da Abolição do Diagnóstico de Gênero nos Direitos das Pessoas Trans
Manoel Rufino David de Oliveira
Orientador(a)
Raimundo Wilson Gama Raiol
Curso
Direito
Instituição
UFPA
Ano
2017
