No Pará, contrariando a direção da reforma psiquiátrica, cuja formalização ocorreu com a aprovação da Lei no 10.216/2001, foi implementado em 2007 o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, atualmente conhecido como Hospital Geral Penitenciário (HGP). Com foco no HGP e nos serviços de residências terapêuticas, os objetivos do presente trabalho são compreender o processo de (des)institucionalização e refletir sobre os conceitos de crime, loucura e subjetividades ao longo das experiências carcerárias de pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei. Duas décadas após aprovação da lei da reforma psiquiátrica, foi instituída a Política Antimanicomial do Poder Judiciário por meio da Resolução no 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina o fechamento dos manicômios judiciários em até 12 meses a partir da entrada em vigor dessa resolução (art. 18). A partir dessas reflexões e alguns encaminhamentos, apresento uma experiência metodológica que permitiu minha imersão no campo por meio da etnografia de documentos, fotoetnografia e observação participante. No sentir afetada pelas vicissitudes do contato com as pessoas, os aparelhos e os dispositivos que compõem os sistemas penitenciário e da saúde, pude compreender como tem ocorrido a implementação da referida resolução no estado do Pará por meio da institucionalização do Comitê de Monitoramento da Política Antimanicomial no Poder Judiciário (CEIMPA) e do Programa Paraense de Atenção Integral à pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (PRAÇAÍ). Apesar dos avanços, desafios persistem. A efetivação plena da política antimanicomial requer não apenas a implementação de comitês e programas, como os mencionados, mas também o fortalecimento intersetorial da política antimanicomial e a sensibilização da sociedade civil quanto à necessidade de um tratamento humano e inclusivo para pessoas com transtornos mentais no contexto penal.
Crime, Loucura e Subjetividades no Âmbito da Medida de Segurança no Pará: Impactos da Resolução CNJ no 487/2023
Thamiris Dias Arraes
Orientador(a)
Érica Quinaglia Silva
Curso
Antropologia
Instituição
UFPA
Ano
2024
