A presente tese discute a temática da participação e controle social em um Conselho de Educação. O objetivo geral desta pesquisa foi analisar como se estrutura, se organiza e funciona o Conselho Municipal de Educação de Imperatriz-MA para o exercício do controle social dos sujeitos sobre o Estado, na perspectiva da participação cidadã. A metodologia deste trabalho baseou-se na modalidade de pesquisa analítica de natureza qualitativa e a coleta de dados ocorreu mediante os seguintes instrumentos metodológicos: pesquisa bibliográfica, documental e entrevista semiestruturada. Neste estudo de caso, foram entrevistados conselheiros de educação do CME de Imperatriz-MA. A base epistemológica desta tese foi fundamentada no materialismo histórico-dialético. Para o tratamento dos dados foi utilizado o método da análise de conteúdo. Os achados da pesquisa permitiram constatar que a estrutura, a organização e o funcionamento do CME pesquisado são influenciados pelo centralismo burocrático e dirigismo político emanados da gestão pública municipal, o que resulta em limitação e incipiência na participação cidadã e não efetivação do controle social dos sujeitos sobre o Estado. Logo, os traços da cultura política tradicional foram evidenciados de várias maneiras nas análises dos documentos oficiais e entrevistas, como na composição desigual do Colegiado pesquisado (não paritário); na persistência de prerrogativa regimental exclusiva ao dirigente da pasta da educação; na dependência para o exercício da função de conselheiro; na insuficiência de debates sobre temas ligados ao controle social do Estado; no consenso entre membros do Colegiado e o governo municipal; na ausência de publicização das ações praticadas; no papel burocrático desempenhado pelo Conselho; e na inexistência de fiscalização da aplicação de recursos públicos destinados à educação municipal. Portanto, os resultados da presente pesquisa revelaram que o CME investigado desempenhava um papel burocrático de homologação das demandas da Secretaria de Educação do Município, o que pouco contribui com a democratização e o controle social da gestão da educação local.
Conselho Municipal de Educação de Imperatriz-MA à Luz da Participação e do Controle Social, O
André do Nascimento Lima
Orientador(a)
Terezinha Fátima Andrade Monteiro dos Santos
Curso
Educação
Instituição
UFPA
Ano
2024
