Este trabalho visa a problematizar as condições de possibilidades que resultaram na emergência e crescimento das Comunidades Terapêuticas, com base no Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack. É importante ressaltar que o proibicionismo do consumo de drogas, fortalecido no século XX pelas normas jurídicas, a exemplo da própria Lei n. 11.343/06, propiciou um ambiente fértil para a emergência da criminalização e da patologização do usuário de drogas. Nesse contexto, através do Decreto Presidencial n. 7.179, de 20 de maio de 2010, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi instituído o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas. O Plano Crack também desencadeou a política de incremento às Comunidades Terapêuticas, no Brasil, pois foi a partir dele que houve também a adoção de uma postura de apoio financeiro a algumas entidades sob a “tutela” do governo federal, o que fez refletir nas demais esferas, como nos Estados, nos Municípios, além do Distrito Federal. Por conseguinte, desde 2011, surgiu concomitante a implementação da Política Nacional sobre Drogas e, em nível estadual, a Política sobre Drogas do Estado do Pará, um campo de forças contra essa política de expansão das comunidades terapêuticas. Para indagar esse contexto e analisar documentos sobre o tema, utilizaram-se como ferramenta de base as pistas metodológicas desenvolvidas por Michel Foucault, isto é, a adoção da metodologia histórico-genealógica através da análise documental. Observou-se que o advento das forças morais, também representadas pela emergência de uma bancada parlamentar fundamentalista e a valorização do serviço desenvolvido por essas entidades, em detrimento de maiores investimentos no modelo CAPS, poderá desencadear grandes “fissuras democráticas”, na construção normativa jurídica que caminhe na contramão dos direitos humanos e à revelia das bases democráticas preconizadas pela Constituição Federal de 1988.
Comunidades Terapêuticas em Percurso: Uma Análise Genealógica a partir do Plano Crack e suas Ressonâncias no Estado do Pará
José Araújo de Brito Neto
Orientador(a)
Flávia Cristina Silveira Lemos
Alcindo Antônio Ferla
Flávia Cristina Silveira Lemos
Curso
Psicologia
Instituição
UFPA
Ano
2015
