O presente texto apresenta estudo cujo objeto é a carreira dos docentes federais do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), na Universidade Federal do Pará, centrado na análise das estruturações e reestruturações provenientes do processo de sua regulamentação implementados no decorrer das últimas décadas, com ênfase na instituição do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC). Teve por objetivo geral analisar os impactos da reestruturação da carreira a partir dos marcos regulatórios apresentados nas Leis nº 11.784/2008 e nº 12.772/2012 e suas regulamentações, especialmente por meio do RSC, no trabalho e na formação do Docente EBTT. Apresentou como hipótese de trabalho, que veio a ser confirmada, a noção de que os impactos da estruturação e reestruturação da carreira docente federal, especialmente a implantação do RSC, incidem no trabalho e na formação do docente, uma vez que a titulação por meio de pós-graduação será desestimulada e gradualmente substituída por processos avaliativos internos às instituições federais de ensino que concedem ao docente remuneração equivalente à retribuição por titulação de especialista, mestre e doutor, respectivamente RSC I, RSC II e RSC III. Utilizou-se como aporte teórico-metodológico o Materialismo Histórico Dialético, tendo como categorias gerais de análise a carreira, o trabalho e a formação docente. Foram realizados levantamento e análise de material bibliográfico e documental e pesquisa de campo, utilizando-se como instrumentos de coleta de dados o questionário e a entrevista semiestruturada com professores participantes do 37º Congresso do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN) e com professores EBTT, da UFPA, lotados nas Escolas de Aplicação, de Música e de Teatro e Dança. Após essa etapa, foram selecionados 12 docentes da UFPA para realização de entrevistas semiestruturadas que possibilitaram aprofundar a coleta de informações junto aos sujeitos pesquisados, cujas manifestações foram estudadas com suporte da Análise do Discurso. Os resultados demonstram o amorfismo na carreira EBTT devido à incoerência quanto à valorização da docência, prevista na Constituição Federal, de 1988, e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, uma vez que a sua reestruturação tem como consequências um conjunto de circunstâncias no trabalho e na formação docentes, entre as quais, a precarização das condições e a intensificação do trabalho, além da autorresponsabilização dos docentes com esses processos. Ademais, constataram-se, na investigação, a ausência de políticas que formem e informem os docentes sobre os direitos e sua operacionalização para requerê-los; desmobilização da organização da categoria; contexto de individualismo e meritocracia no acesso à formação.
Carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico – EBTT: Impactos do Reconhecimento de Saberes e Competências na Formação e Trabalho Docente da UFPA
Jennifer Susan Webb Santos
Orientador(a)
Vera Lucia Jacob Chaves
Curso
Educação
Instituição
UFPA
Ano
2019
