Novos arranjos nas políticas sobre drogas em algumas das maiores capitais do Brasil dispararam discussões em âmbito nacional sobre estratégias de controle, repressão, tratamento e reinserção social dos usuários e dependentes de drogas. A medida de internação forçada, instituída legalmente na Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei nº 10.216/2001), que deveria ser utilizada como uma medida excepcional, vêm sendo amplamente aplicada aos moradores e transeuntes de espaços públicos denominados de ―cracolândias‖, a partir de 2011. Paralelo a isso, vemos emergir propostas de alteração do ordenamento jurídico brasileiro, trazendo a medida de internação forçada tanto como uma estratégia de cuidado aos usuários e dependentes de drogas quanto uma penalidade a ser aplicada para o crime de portar drogas ilegais. Selecionamos, assim, alguns destes Projetos de Lei para problematizar relações de poder-saber no diagrama de forças que operam no campo da Política sobre Drogas. Para tal, dispomos de ferramentas analíticas-conceituais propostas pelo filósofo frânces Michel Foucault, visando produzir uma análise histórico-genealógica destes documentosmonumentos. No primeiro capítulo, discutimos sobre o fazer genealógico, as ferramentas analíticas utilizadas e a maneira como operamos através dos documentos. No segundo capítulo, historicizamos o ―proibicionismo‖, governo das condutas relacionadas ao uso e comércio de substâncias psicoativas no Brasil. No terceiro capítulo, disparamos problematizações sobre a legislação atual sobre drogas no Brasil, a Lei nº 11.343/2006. No quarto capítulo, apresentamos ao leitor as discussões suscitadas pela tramitação das matérias na Câmara dos Deputados. No quinto e último capítulo, apresentamos nossas análises dispostas em três eixos: Drogas e saúde; Drogas e crimes e; Drogas e educação.
Análise Genealógica dos Projetos de Lei a Respeito da Internação Forçada de Usuários de Drogas no Brasil Atual, Uma
Artur Nascimento Barbedo Couto
Orientador(a)
Flávia Cristina Silveira Lemos
Curso
Psicologia
Instituição
UFPA
Ano
2015
