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Aplicação dos Conceitos Jurídicos Indeterminados e o Novo Código de Processo Civil: Normas de Textura Aberta e os Parâmetros da Discricionariedade Judicial, A

O trabalho discute a aplicação dos conceitos jurídicos indeterminados no novo código de processo civil, visando a contribuir para a melhor compreensão e aplicação das normas de textura aberta. Para tanto, são estudadas as influências do neoprocessualismo na metodologia de estudo do direito processual civil. A partir dessa premissa, são utilizados como referenciais teóricos autores positivistas para revelar o significado e finalidade dos conceitos jurídicos indeterminados na intenção de firmar uma técnica de elucidação operacional do conceito na prática processual. A pesquisa trata da problemática que envolve a aplicação, interpretação e discricionariedade judicial. Ao final, são esboçados alguns parâmetros para utilização da discricionariedade judicial.

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Autor(a)

Pedro Bentes Pinheiro Neto

Orientador(a)

Gisele Santos Fernandes Góes

Curso

Direito

Instituição

UFPA

Ano

2015