As políticas públicas sociais e educacionais no Brasil, na década de 1990, foram o centro de muitas discussões. Entre os vários enfoques dados às políticas, chama a atenção a questão do controle social, bem como a constante expressão da qualidade da educação no discurso de segmentos da sociedade civil, como Conselhos, Fóruns, Movimentos pela Educação, Organizações da sociedade civil e até mesmo empresas e organizações do ramo do privado. Esta pesquisa tem como objeto de investigação o controle socialpor meio da atuação do Observatório Social de Abaetetuba/PA (OS Abaetetuba); o objetivo é investigar o controle social sobre a gestão pública da educação municipal por meio da análise do, organismo privado, pertencente à rede de Observatórios do Brasil (OSB). O referencial teóricometodológico que serviu de base à análise e compreensão da dinâmica e processo que envolve o objeto em estudo é o materialismo histórico-dialético a partir da contribuição de teóricos marxistas que analisam o Estado, a sociedade e as políticas que se efetivam a partir dessa relação, com utilização de pesquisa bibliográfica, documental e de campo. A pesquisa aponta para o fato de que a gestão municipal assentada no horizonte da democratização, bandeira de luta de segmentos ligados à educação, serve como canal de desresponsabilização do executivo municipal, transferindo a responsabilidade pela definição e administração das políticas públicas para agentes exógenos, utilizando-se do discurso da autonomia e da democratização, otimizando-a a partir de metodologias salvadoras. As relações público-privadas ganham reforço para assumir a centralidade das políticas públicas a partir das sugestões exógenas como sinônimo de democratização, escamoteando a privatização e a mercantilização que tornou-se o âmago das políticas no Estado moderno, reduzindo o sentido da ação estatal sobre estas, esvaziando e/ou apagando suas construções históricas. O controle social efetivado, mesmo sob a perspectiva da cidadania liberal consubstanciada no Estado burguês moderno, não está sendo efetivado em pleno atendimento para o acompanhamento das políticas públicas educacionais propostas no âmbito do território analisado, de acordo com a perspectiva assumida por este estudo, nem pelos colegiados tampouco pelo OS Abaetetuba, que se limitaà análise de gastos públicos. O Estado, nesse contexto, ao assumir a posição de elaborador da política educacional, veicula a ideologia de que cumpre seu papel, abrindo espaço para a investida da iniciativa privada e o OS Abaetetuba atua como protagonista na condução e fortalecimento do controle social pela via do privado, legitimando a ideia neoliberal de que os recursos destinados às políticas públicas educacionais são suficientes, fazendo-se necessário o combate à corrupção presente em sua execução. Por fim, o significado do controle social para o executivo e o OS Abaetetuba se resume na eficácia, eficiência e racionalidade imanentes da perspectiva gerencial de gestão, enquanto os segmentos da sociedade atribuem-lhe o sentido mais abrangente, incluindo o social, o político e o cultural.
Controle Social do Observatório Social de Abaetetuba/PA na Gestão Pública da Educação Municipal, O
Maria do Socorro Vasconcelos Pereira
Orientador(a)
Terezinha Fátima Andrade Monteiro dos Santos
Curso
Educação
Instituição
UFPA
Ano
2019
