A presente Tese analisa a avaliação de desempenho de professores da Educação Básica em municípios do Pará, no contexto da redefinição do papel do Estado. Nesse contexto, o Estado passa a utilizar conceitos e procedimentos próprios da lógica empresarial, baseados na produtividade, desempenho, performatividade, responsabilização ou accountability típicos da Nova Gestão Pública – NGP, transformando-se em Estado Avaliador, cuja atuação se alinha aos valores de mercado, buscando na avaliação o principal instrumento para indução da qualidade. A despeito da conquista da valorização docente impressa na Constituição de 1988, a educação passa a ser presidida por essa nova lógica, na qual os parâmetros de “valorização” destes profissionais vinculam-se ao princípio do mérito. Nessa perspectiva, o objetivo do trabalho foi analisar as possíveis relações entre os critérios de avaliação de desempenho de professores presentes nos Planos de Carreira de Professores e a lógica gerencial adotada no serviço público a partir da década de 1990. Com base nos pressupostos do Materialismo Histórico-Dialético analisou-se o objeto buscando suas interconexões com os acontecimentos econômicos, políticos e sociais. Como procedimento de pesquisa, adotou-se a pesquisa documental, cujas fontes foram os Planos de Carreira do Magistério e/ou Estatutos do Magistério, localizados em 123 dos 144 municípios paraenses. O estudo demonstrou que a avaliação de desempenho como requisito para a movimentação de professores na carreira está presente em 101 ou 82,2% dos Planos de Carreira localizados, o que representa 70,1% do total de municípios paraenses, portanto, na maior parte deles. Dos 37 municípios onde a avaliação de desempenho apresenta algum nível de detalhamento, focalizou-se a análise de 11 deles. Os critérios de avaliação de desempenho docente presente nos Planos de Carreira apresentam conteúdos que enfatizam a eficiência, a produtividade, a meritocracia, voltados ao controle, à culpabilização e à responsabilização do professor, priorizando aspectos produtivistas do fazer docente. Nesses municípios, está presente a lógica da Nova Gestão Pública em que prevalece a noção de accountability e de performatividade dos professores. Mas também se fazem presentes, mesmo que em número reduzido de municípios, importantes elementos que reforçam o princípio da valorização docente, tais como a perspectiva de amplitude da avaliação que envolve processos democráticos e participativos. Tais contradições refletem a correlação de forças presente na sociedade capitalista da contemporaneidade. Embora as avaliações produtivistas funcionais à lógica mercadológica do Estado Avaliador prevaleçam, ainda há indícios de uma avaliação docente mais condizente com a valorização do professor. Nesse aspecto, destaca-se a importância da avaliação docente formativa, como parte do aprimoramento profissional docente, cujos resultados podem contribuir para redimensionar as práticas em nome de uma educação socialmente referenciada e não apenas para fomentar os valores de mercado, tais como a avaliação de desempenho proposta pela Nova Gestão Pública – NGP.
Avaliação de Desempenho de Professores da Educação Básica em Tempos de Redefinição do Papel do Estado em Municípios paraenses, A
Rubens da Costa Ferreira
Orientador(a)
Dalva Valente Guimarães Gutierres
Curso
Educação
Instituição
UFPA
Ano
2022
