O presente estudo adentra a discussão referente à histórica e, ao mesmo tempo, contemporânea pretensão de legitimidade da Educação Física como uma disciplina que contribui para a formação dos estudantes da educação básica. Nesse sentido, temos como objeto de estudo a legitimidade da Educação Física enquanto disciplina necessária à função social da escola, mediante os seus ordenamentos legais. A partir de contribuições mais amplas dos campos da teoria social e educação de autores como Émile Durkheim, Hannah Arendt, Theodor Adorno e Paulo Freire, e de um quadro teórico específico da educação brasileira e da Educação Física, buscamos responder à seguinte questão: qual tem sido a função do ordenamento legal que orienta a formação e intervenção profissional no que diz respeito ao processo de construção de legitimidade da Educação Física na educação básica? O presente estudo tem como objetivo geral: compreender de qual modo o ordenamento legal que orienta a formação e a intervenção profissional em Educação Física atua no processo de construção de legitimidade da disciplina na escola contemporânea. Do ponto de vista dos nossos objetivos específicos, que também orientam a organização estrutural desta pesquisa, buscamos: 1) Tratar da categoria educação em diálogo com o conceito de corpo tendo em vista a construção de uma compreensão de educação emancipadora. 2) Investigar o papel de recentes políticas educacionais elaboradas em âmbito federal, como a reforma do ensino médio, a BNCC e o ensino remoto, para a legitimidade da Educação Física na escola contemporânea. 3) Discutir de qual modo o debate contemporâneo crítico sobre o objeto da Educação Física escolar contribui para o desafio da legitimidade da disciplina. 4) Examinar as propostas de organização dos cursos e os objetos de estudo apresentados pelas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Física expressas nas Resoluções de nº 03/1987, nº 07/2004 e nº 06/2018. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa qualitativa, de cunho teórico-documental, que fez uso da análise de conteúdo para o tratamento, organização e análise dos documentos selecionados. Indicamos que a questão da legitimidade da Educação Física escolar é multifatorial, por isso, esboçamos a noção de complexo legitimador da Educação Física, concebendo-o como um conjunto de campos que se articulam e se condicionam mutuamente e produzem significados e disputas sobre os sentidos da Educação Física escolar. Assim, pontuamos que o discurso e as práticas de legitimação da Educação Física escolar inter-relacionam quatro grandes campos, que são: o campo político-econômico, o acadêmico-científico/legitimidade do saber, a formação de professores e a cultura escolar. Desse modo, apontamos que o conjunto dos ordenamentos legais que orienta a intervenção e a formação em Educação Física tem atuado no sentido de produzir uma “legitimação deslegitimadora”. No contemporâneo, encontramos críticas a essa lógica, principalmente por parte do campo acadêmico e na cultura escolar, além de tímidos avanços no âmbito da política educacional, por exemplo, na BNCC. Porém, no clima do neoliberalismo, tanto esse documento normativo, em menor grau, como outros processos, de modo mais acentuado, como a reforma do ensino médio e a Resolução nº 06/2018, apresentam uma concepção de Educação Física estreitamente direcionada pelas demandas do mercado e consumo das práticas corporais na esfera privada.
Educação Física Escolar, Conhecimento e Legitimidade: Investigação a Partir de Ordenamentos Legais
Renan Santos Furtado
Orientador(a)
Carlos Nazareno Ferreira Borges
Curso
Educação
Instituição
UFPA
Ano
2022
