Na presente tese, expusemos os resultados de pesquisa de doutorado acadêmico realizado no Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade Federal do Pará, na linha de pesquisa Políticas Públicas Educacionais. Objetivamos analisar a configuração da participação social na democratização da gestão da Rede Pública Municipal de Educação (RPME) de Cametá/PA, a partir de políticas públicas educacionais implementadas pelos governos municipais no período de 2013-2023. Pautados no Materialismo Histórico-Dialético como teoria e método, nossos procedimentos metodológicos foram estruturados a partir de revisão sistemática da literatura, levantamento bibliográfico, análise documental, observações simples e entrevistas semiestruturadas. As análises dos dados foram estruturadas a partir da técnica de análise de conteúdo. Concluímos que a participação social na gestão da RPME de Cametá vem se configurando como um processo contraditório, permeado por limites, desafios e avanços. O lócus de pesquisa está imerso num contexto político-institucional, que reproduz historicamente práticas antidemocráticas e pouco republicanas de exercício da administração pública, com desdobramentos na gestão educacional. O patrimonialismo e o clientelismo, arraigados na cultura política local, se articulam com princípios burocráticos e gerenciais, resultando numa forma híbrida de burocracia gerencial-patrimonialista, alimentada por microrrelações clientelistas. Essa mescla de princípios contemporâneos e anacrônicos empresta nova forma e conteúdo àquela cultura política e fundamenta as práticas políticas que transformaram a participação social em um procedimento formal ou burocrático para chancelar decisões governamentais no período 2013-2023. Todavia, a recepção de uma legislação avançada no que diz respeito à garantia formal da participação, à implementação do Conselho de Alimentação Escolar, do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e, recentemente, do Conselho Municipal de Educação, assim como a realização periódica de conferências municipais de educação, com representatividade social, são alguns avanços dignos de registro. Somando-se a isso a pedagogia da experiência de atuação nos órgãos colegiados, fontes de desenvolvimento dos saberes e práticas de participação, e a atuação sindical crítica, combativa e propositiva dos profissionais da educação, temos os alicerces a partir dos quais a sociedade civil poderá viabilizar sua participação plena na gestão da RPME de Cametá.
Entre Obstáculos Históricos e Possibilidades de Participação Social na Democratização da Gestão da Rede Pública Municipal de Educação de Cametá/PA (2013-2023)
Raimundo Nonato Gaia Correa
Orientador(a)
Terezinha Fátima Andrade Monteiro dos Santos
Curso
Educação
Instituição
UFPA
Ano
2024
