O estudo analisa a carreira e a remuneração dos professores da educação básica da rede pública municipal de ensino de Castanhal-PA no contexto da política de Fundos (Fundef e Fundeb) e do Piso Salarial Profissional Nacional – PSPN. O objetivo foi analisar as mudanças na configuração da carreira e da remuneração do dos professores da educação básica da rede municipal de ensino de Castanhal-PA no contexto da política de Fundos (Fundef e Fundeb) e do Piso Salarial Profissional Nacional – PSPN. Como metodologia adotou-se a pesquisa documental, tendo como principais fontes as legislações nacionais e municipais (Lei Municipal nº 003, de 04 de fevereiro de 1999 e a Lei Municipal nº 026, de 10 de maio de 2012) estabelecendo comparações entre elas e identificando aspectos que expressem possíveis mudanças decorrentes da legislação nacional, a partir dos seguintes indicadores: 1) forma de ingresso, 2) estrutura dos cargos e amplitude na carreira, 3) formas e critérios de progressão na carreira, 4) composição da jornada, 5) incentivo à qualificação profissional e 6) composição da remuneração. A política de valorização do professor foi forjada em meio às lutas das organizações docentes no contexto da reforma do Estado e culminaram na aprovação das políticas de fundos (Fundef e Fundeb) e do PSPN, que definiram diretrizes nacionais de carreira docente, para os estados e municípios, que pela sua condição de entes federativos, possuem relativa autonomia. Nesse contexto, o município de Castanhal-PA, ao elaborar seus planos de carreira atendeu parcialmente as recomendações da política nacional por meio das diretrizes nacionais de carreira docente, de modo a preservar sua autonomia e peculiaridades locais ao cumprir as leis da política de Fundos (Fundef e Fundeb) e do Piso Salarial Profissional Nacional – PSPN. A rede municipal de Castanhal-PA vem cumprindo o pagamento do PSPN, a composição da jornada se aproxima da recomendada pela legislação e aprovou a formação de nível superior como requisito mínimo para ingresso na carreira de professor, fatores que constituem indícios de valorização docente, restando outros fatores a avançar como licença remunerada para a formação continuada.
Carreira e a Remuneração dos Professores da Rede Pública Municipal de Ensino de Castanhal-PA, A
Adriely Cordeiro Lima Viana
Orientador(a)
Dalva Valente Guimarães Gutierres
Curso
Educação
Instituição
UFPA
Ano
2018
