A presente investigação aborda a participação da sociedade civil na elaboração do Plano Municipal de Educação de Abaetetuba-PA. Discute as relações existentes entre Estado e sociedade civil nos diferentes contextos históricos e as aberturas para a participação social nos diversos momentos, ressaltando ainda os mecanismos de participação social utilizados durante o processo de construção do Plano Municipal de Educação do município de Abaetetuba. Traz como questão de pesquisa: como se deu a participação da sociedade civil na elaboração do Plano Municipal de Educação de Abaetetuba-PA? Constitui-se de uma pesquisa bibliográfica e documental, com análise de conteúdo e abordagem qualitativa, a fim de desvelar nuances do processo de participação social durante a construção do referido Plano. Para tal, analisa como elementos importantes: os documentos norteadores das CONAEs 2010 e 2014; a criação, regimento e as atas de reuniões do Fórum Municipal de Educação (FME) frente à elaboração do PME de Abaetetuba; a atuação do Conselho Municipal de Educação (CME) de Abaetetuba frente o processo de elaboração do PME; e a Lei nº 437/2015, que dispõe sobre o Plano Municipal de Educação. O objetivo geral é analisar como se deu a participação da sociedade civil na elaboração do Plano Municipal de Educação de Abaetetuba. Defende que a participação da sociedade civil nas decisões de Governo deve se tornar uma constante nas relações das políticas públicas, em especial, naquelas de caráter social, pois assim e abarcam as relações de pertencimento e comprometimento com a causa, necessárias para o fortalecimento do controle social. A análise dos documentos oficiais do município supracitado (atas, decretos e leis) permitiu identificar um campo de luta nos cânones educacionais, dentro de um recorte temporal de 2009 a 2015, que primou pelo reforço do Regime de Colaboração entre os entes federados, assim como por uma efetiva participação da sociedade civil organizada, que buscou ouvir e encaminhar as diversas demandas dos sujeitos sociais e locais diversos de pertencimento, alinhados às deliberações educacionais federais e estaduais, como forma de sistematizar um Sistema Municipal de Educação integrado ao Sistema Nacional de Educação. Por apresentam a trajetória de participação da sociedade na construção de uma área de tamanha importância à sociedade – a educação –, a partir de uma experiência de formulação de um Plano Municipal de Educação, em um município deslocado dos grandes centros urbanos, em uma zona rural da Amazônia paraense, entende-se que estudos como este podem subsidiar futuras e pertinentes modernizações na legislação educacional, pautando-se nos elementos e metas que se demonstrarem positivas e reformulando o que não alcançou o resultado esperado. Espera-se que o estudo encoraje novas pesquisas que se ocupem das lutas, do acompanhamento e dos resultados educacionais alcançados nos municípios e estados das diversas regiões brasileiras.
Participação da Sociedade Civil na Construção do Plano Municipal de Educação de Abaetetuba-PA, A
Jefferson Felgueiras de Carvalho
Orientador(a)
Terezinha Fátima Andrade Monteiro dos Santos
Curso
Educação
Instituição
UFPA
Ano
2019
