O estudo analisa a Carreira e a Remuneração dos professores da Educação Básica pública, no contexto da política de fundos e do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), tem o objetivo de identificar as implicações dessas políticas para a carreira e a remuneração dos professores da rede municipal de Vigia de Nazaré – PA, na perspectiva de apontar os principais avanços e as contradições em relação à valorização docente. Como metodologia, adotou-se a pesquisa documental e a utilização de entrevistas semiestruturadas com professores e coordenadores da seção sindical dos docentes (SINTEPP/subsede Vigia). Como principais fontes, utilizamos legislações municipais que tratam sobre a carreira e a remuneração de professores (a Lei nº 136, de 16 de abril de 2012 – PCCR e a Lei municipal nº 284, de 13 de fevereiro de 2017, que definiu o Piso dos Profissionais do magistério público da educação básica do Município de Vigia de Nazaré), contracheques de professores e legislações afins. A análise considerou como indicadores: 1) critérios de ingresso na carreira de professores; 2) configuração da carreira, considerando seus níveis e classes; 3) critérios de movimentação na carreira dos professores; 4) incentivos à formação inicial e continuada; 5) composição da jornada dos professores; e, 6) A composição da remuneração dos professores. Os resultados apontam que com a política de fundos houve algumas mudanças nas políticas municipais, que sinalizam no sentido da valorização docente, como a criação do primeiro Plano de Carreira em 2012; a adoção de concurso público como forma de ingresso na carreira; o financiamento de cursos de formação inicial para os professores da rede. No entanto, ficou evidente a (Des) valorização dos professores da rede, pois grande parte dos dispositivos do PCCR/2012 que induzem à valorização docente ou não são contemplados no PCCR, a exemplo da licença para capacitação docente ou quando existentes, ou não são concretizados na prática. Tanto a criação do Piso do Magistério em âmbito municipal em 2017 (PPM), ressalta-se insconstitucional, como a existência da lei federal do piso do magistério (PSPN) desde 2008, legitimaram o rebaixamento do vencimento dos professores, que vinha sendo praticado pela rede municipal. Ficou também demonstrado neste estudo que as políticas públicas que versam a respeito da carreira e da remuneração dos professores se materializam a partir de condições determinadas no processo histórico, como produto de disputas, na maior parte antagônica com interesses contraditórios.
Carreira e Remuneração dos Professores da Educação Básica: Implicações do FUNDEB e do PSPN na Rede Municipal de Vigia de Nazaré
Maria Madalena Vieira da Silva
Orientador(a)
Dalva Valente Guimarães Gutierres
Curso
Educação
Instituição
UFPA
Ano
2023
