A presente dissertação objetiva fazer uma genealogia do dispositivo psiquiátrico criminal na contemporaneidade: analisei Acórdãos Judiciais produzidos no Brasil entre os anos de 2011 e 2012. Não sem antes, contudo, de empreender um estudo bibliográfico que apreendeu os centrais momentos históricos deste dispositivo; a saber: o seu nascimento e os principais processos de reordenações que o conduziu aos seus novos modos de ação na contemporaneidade. Um segundo objetivo mais específico – porém, não desarticulado do primeiro – se erigiu: abordar teoricamente o campo da criminologia psicanalítica (mais precisamente: o que esta discursividade enuncia – diversamente à discursividade psiquiátrica – acerca das relações do sujeito com o crime e da ética que norteia suas práticas neste campo). A metodologia adotada para alcançar o objetivo central da pesquisa foi a análise genealógica dos Acórdãos Judiciais; esta consistindo na demonstração dos efeitos mais concretos do discurso sobre o que há de mais material nos sujeitos: seus corpos. Coletei cinco (05) Acórdãos no site jusbrasil.com.br, todos relativos a casos de Agravos de Execuções Penais nos quais foi realizado Exame Criminológico por peritos em psiquiatria. Pôde-se constatar que, no campo criminal, as respostas psiquiátricas à interrogação “quem é este individuo?” têm sido, na contemporaneidade brasileira, ainda mais largamente circunscritas pelos registros da anormalidade e da periculosidade do que à época do nascimento do dispositivo psiquiátrico. Uma gama ainda maior de enquadramentos de morbidades subjetivas – alguns anteriormente inexistentes – vem sendo associada à potencialidade para o crime. Algo, porém, anterior a isto foi constatado: antes da aferição clara de qualquer enquadre diagnóstico, qualificadores (palavras) – exemplos: “instabilidade emocional”, “impulsividade”, “intolerância”, “baixo controle dos impulsos”, “baixo limiar a frustrações” – oriundos de um vocabulário dito técnico são empregados como descritores de constâncias subjetivas dos indivíduos e utilizados como argumento válido à aferição da periculosidade destes. Ao lado disso, com inserção da problemática do Mal posta na cena do crime pelo discurso psicanalítico, percebeu-se uma perspectiva possível de compreensão do homem que desvanece a oposição entre os registros da normalidade e anormalidade das condutas – portanto, da oposição entre os que seriam responsáveis sobre si e os que não o seriam – erigidos pelo discurso psiquiátrico; sendo, deste modo, a responsabilização do criminoso a saída ética do dispositivo psicanalítico.
Genealogia dos Homens Perigosos: O Dispositivo Psiquiátrico Criminal na Contemporaneidade
Felipe Figueiredo de Campos Ribeiro
Orientador(a)
Ernani Chaves
Curso
Psicologia
Instituição
UFPA
Ano
2013
