A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) está em vigor desde 2009 pelo Ministério da Saúde e é uma política do SUS. Contudo, ainda são poucos os municípios brasileiros que a implementaram em seus territórios o que ratifica a pertinência do racismo institucional e estrutural no país. Nesse contexto, a necropolítica enquanto projeto político de Estado e categoria filosófico-analítica, auxiliou na compreensão de como uma saúde-diretriz foi estruturante do Estado-nação brasileiro e a técnica da eugenia estiveram à serviço da gestão da morte. Mediante as práticas coloniais, o estado de exceção e o inimigo racializado, criou-se as condições para administrar e fazer viver em mundos de mortes, atualizando as noções de humanidade, cidadania e instituindo modos de ser. Esta pesquisa objetivou analisar a maneira como a necropolítica estruturou os tensionamentos em torno da implementação da Política Municipal de Saúde da População Negra em Belém. Partiu-se da Epistemologia do Pensamento Feminista Negro e a interseccionalidade foi a metodologia utilizada para organizar o Método Misto (MM) de pesquisa qualitativa e quantitativa na qual se realizou análise dos documentos; Plano Municipal de Saúde (2002-2025) e o Plano Plurianual (2022-2025), análise das informações presentes no MUNIC/IBGE e realizou-se levantamento estatístico (cadastro individual e-SUS/AB, IBGE, DataSUS, Painel de Monitoramento SIM/SINASC) em diálogo com referenciais teóricos no campo de saúde da população negra. Assim, demonstrou-se a partir dos cadastros do e-SUS/AB (2022) do município que 475.113 indivíduos eram negros (pretos + pardos), 73.509 brancos, 12.691 amarelos e 659 indígenas, sendo a população negra a que mais afirmou ter hipertensão e diabetes (doenças prevalentes na raça), tem o maior índice de mortalidade materna e infantil por causas evitáveis e, ainda assim, Belém não implementou a Política Municipal de Saúde da População Negra. Concluiu-se que, mesmo os negros constarem como a maioria entre os cidadãos ativos no sistema de saúde municipal, a técnica da eugenia forjou o embranquecimento como saída de emergência à mestiçagem brasileira e, em Belém ganhou ares de “morenidade”. Esse processo sedimentou o caminho para a existência do mito da democracia racial que se utiliza da negação do racismo na sociedade e lança mão da igualdade dos indivíduos quando se mobilizam as diferenças no sentido da pluralidade, respeito e potência presente, por exemplo, nas denúncias e reivindicações dos movimentos negros e de mulheres negras por políticas afirmativas como é o caso da PNSIPN. A cidade de Belém vivenciou avanço com a instalação do Grupo de Trabalho Intersetorial da Saúde da População Negra em 2022, porém é preciso situar as ações no âmbito das políticas públicas de Estado no sentido da promoção à equidade racial em saúde, reafirmando a negritude na Amazônia belenense.
Políticas De Saúde Integral Da População Negra: Necropolítica, Tensionamentos E Caminhos Para Equidade Racial Em Belém
Flávia Danielle da Silva Câmara
Orientador(a)
Paulo de Tarso Ribeiro de Oliveira
Paulo de Tarso Ribeiro de Oliveira
Curso
Psicologia
Instituição
UFPA
Ano
2018
