A Baixada Maranhense, Microrregião que compõe a Mesorregião Norte Maranhense, pela sua importância ecológica foi transformada em uma APA pelo Decreto Estadual n. 11.900/1991 e inserida na Convenção de Ramsar como uma zona úmida de importância internacional. Tal contexto se justifica porque a unidade de conservação em questão possui diversos ecossistemas que se desenvolvem em uma superfície predominantemente rebaixada e sujeita a periódicas inundações, o que lhe atribuem peculiaridades que a torna complexos, frágeis e únicos em sua ocorrência. As mesmas peculiaridades que imprimem importância ecológica à Baixada, são aquelas que possibilitam o desenvolvimento da agropecuária, pesca e extrativismo, atividades que suprem diversas necessidades alimentares e econômicas da população local. Porém, a utilização dos solos, fauna, flora e demais recursos tem comprometido o equilíbrio ambiental com fortes e negativos reflexos aos ecossistemas locais, situação que exige rápidas e coesas atitudes para sua contenção. A Microrregião da Baixada Maranhense, apesar de ser uma Área de Proteção Ambiental, vem historicamente observando diversas alterações ambientais que resultam em perdas tanto ecológicas quanto sociais. Tal contexto tem se configurado porque não há uma preocupação da população local para com a conservação das áreas de uso comum (áreas de preservação permanente, áreas de domínio da União etc.) e porque muitas regras de usufruto das áreas inundáveis têm sido violadas em função da intensificação de atividades produtivas como a pecuária, agricultura e obras de engenharias nas planícies inundáveis da região. Tal conjuntura tem redefinido territorialidades e configurado conflitos com reflexos desastrosos sobre o meio e sobre o próprio homem, já que muitas famílias têm sido marginalizadas em seus territórios para dar lugar às multiterritorialidades estabelecidas pelo Estado. Esse processo se intensificou a partir das ações estatais voltadas à definição de uma “nova” dinâmica produtiva para a região, o que culminou na construção da MA 014. Na década de 1960, com a MA 014, concomitante à integração regional e crescimento econômico, houve um incremento significativo do quantitativo populacional dos municípios situados às suas margens e de problemas sociais, representados por uma sobrepressão nos recursos naturais pelo avanço da agricultura, pecuária e pesca e por vários conflitos sociais estabelecidos entre os habitantes e as pessoas em trânsito. Após a construção da rodovia em questão, houve a construção de estradas vicinais, um crescimento populacional significativo e a intensificação das disputas pelas áreas de marinha (que historicamente eram de usufruto comum) para a criação de animais, realização da pesca e mais recentemente para o desenvolvimento da agricultura e construção de casas e tanques de piscicultura, o que tem resultado em danos ambientais e em problemas sociais. Assim, a MA 014 ocasionou a fragmentação dos campos inundáveis (várzeas) da Baixada Maranhense, resultando na transformação da paisagem, o que se reflete na perda de habitats para as espécies locais, na morte de muitos animais e em dificuldade para a conservação da biodiversidade deste bioma. Os dados da pesquisa apontam para um elevado nível de fragmentação ambiental, já que em dois meses de observação foram identificados 215 animais mortos (72 mamíferos, 49 anfíbios, 48 répteis e 46 aves) num trecho de 41 quilômetros entre Pinheiro e São Bento.
Implicações Ambientais e Territoriais: Socioeconomia da Construção da MA 014 para a Microrregião da Baixada Maranhense
Teresa Cristina Lafontaine
Orientador(a)
Sérgio Cardoso de Moraes
Curso
Geografia
Instituição
UFPA
Ano
2009
